Termos e Condições

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade.

Para celebrar contrato conosco, o Usuário deve:

• Ter ao menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Ter plena capacidade civil conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o processo de contratação.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecimentos.

A Morávia presta os seguintes serviços de suporte à hospitalidade e cuidado de imóveis em Petrópolis, RJ:

Os serviços são prestados exclusivamente no município de Petrópolis e regiões próximas da Serra Fluminense. Disponibilidade sujeita a confirmação prévia.

Ao contratar nossos serviços, o Usuário compromete-se a:

• •Fornecer informações completas e verídicas sobre o imóvel, suas condições e quaisquer particularidades relevantes;
• •Garantir acesso seguro e autorizado à propriedade nas datas e horários acordados;
• •Manter comunicação clara e tempestiva com nossa equipe;
• •Cumprir com as obrigações financeiras nas condições acordadas;
• •Notificar a Morávia com antecedência razoável sobre alterações de agenda ou cancelamentos;
• •Respeitar as orientações de nossa equipe no que se refere ao cuidado do imóvel.

É vedado ao Usuário:

• ×Utilizar nosso site para fins ilegais, fraudulentos ou lesivos a terceiros;
• ×Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização expressa;
• ×Fornecer informações falsas ou incompletas que prejudiquem a prestação dos serviços;
• ×Tentar acessar sistemas ou dados da Morávia sem autorização.

Todo o conteúdo disponível no site da Morávia — incluindo textos, fotografias, logotipos, marcas, identidade visual e demais materiais — é de titularidade da Morávia ou foi licenciado para uso pela empresa, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É concedida ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e visualizar o conteúdo do site para uso pessoal e não comercial.

Não é permitido, sem autorização prévia e por escrito da Morávia:

• Reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo do site;
• Utilizar marcas ou logotipos da Morávia em qualquer contexto;
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo do site.

Os preços dos serviços são os indicados no site ou os acordados individualmente por proposta escrita. Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis.

Formas de pagamento: PIX, transferência bancária, boleto ou cartão de crédito/débito, conforme informado na proposta.

Vencimento: Serviços por estadia são pagos antecipadamente à prestação. Serviços mensais são faturados no início de cada ciclo.

Cancelamentos e reembolsos:

• Cancelamentos com mais de 72 horas de antecedência: reembolso integral;
• Cancelamentos entre 24 e 72 horas: reembolso de 50%;
• Cancelamentos com menos de 24 horas ou sem aviso: sem reembolso.

Serviços mensais podem ser cancelados com aviso de 30 dias de antecedência, sem multa.

Pagamentos em atraso podem estar sujeitos a juros de 1% ao mês e multa de 2%, conforme o Código Civil Brasileiro.

Os serviços da Morávia são prestados com dedicação e cuidado, mas não oferecemos qualquer tipo de garantia de resultados específicos, ocupação, receita ou valorização de imóveis.

A Morávia não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de eventos climáticos, desastres naturais ou casos fortuitos;
• Ações ou omissões de terceiros fornecedores indicados ou aprovados pelo anfitrião;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos não previstos no momento da contratação;
• Interrupções temporárias na prestação de serviços por motivo de força maior.

As informações disponíveis neste site têm caráter informativo e não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Morávia perante o Usuário, por qualquer motivo, fica limitada ao valor pago pelo serviço que originou o dano no mês imediatamente anterior ao evento.

A Morávia não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos, mesmo que tenha sido advertida sobre a possibilidade de tais danos.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovados, nem em situações de dano ao consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Morávia e seus colaboradores de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Usuário;
• Informações falsas ou incompletas fornecidas ao contratar os serviços;
• Uso indevido do site ou dos serviços;
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário.

Pelo Usuário: Serviços por estadia podem ser cancelados conforme as condições da seção 6. Serviços mensais podem ser encerrados com aviso de 30 dias.

Pela Morávia: Podemos encerrar a prestação de serviços mediante comunicação prévia razoável nas seguintes situações:

• Inadimplência não regularizada após notificação;
• Fornecimento de informações falsas que inviabilizem a prestação;
• Condutas que representem risco à segurança de nossa equipe;
• Impedimento de acesso ao imóvel em data acordada, sem comunicação prévia.

Em caso de rescisão, valores pagos antecipadamente serão restituídos proporcionalmente ao período não prestado, descontadas eventuais despesas já incorridas.

As cláusulas de propriedade intelectual, indenização e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão deste Contrato.

Lei aplicável: Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, para resolução de quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Resolução amigável: Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável, com prazo de 15 (quinze) dias a partir da notificação formal do problema.

Mediação: Esgotada a via amigável, as partes podem recorrer a mediação extrajudicial antes de medidas judiciais, conforme a Lei de Mediação (Lei 13.140/2015).

Integralidade: Estes Termos, junto à Política de Privacidade e às propostas comerciais formalizadas, constituem o acordo integral entre as partes.

Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

Renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato sem consentimento prévio por escrito da Morávia.

Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas para [email protected] ou pelo endereço postal indicado neste documento.

A Morávia pode revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, práticas ou exigências legais.

Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail (para clientes ativos) ou por aviso visível no site.

O uso continuado dos nossos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde, você pode encerrar os serviços conforme as condições de rescisão.

Para dúvidas sobre estes Termos, envie-nos uma mensagem: